O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) publicou uma orientação de política (PA-2026-10) no Volume 12 do Manual de Políticas do USCIS, encerrando sua renúncia geral de décadas para investigações de antecedentes pessoais de requerentes de naturalização. Com efeito imediato, o USCIS retomará a realização de “investigações de vizinhança” nos termos da Seção 335(a) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
Esta atualização de política aplica-se a todos os pedidos de naturalização atualmente pendentes ou apresentados na data de emissão ou após ela. Ela impacta o processo de triagem para avaliar a elegibilidade, o bom caráter moral e a lealdade do requerente aos Estados Unidos.
Contexto Geral e Jurídico
As investigações de vizinhança foram estabelecidas sob a INA de 1952, mas foram amplamente abandonadas pelo antigo INS em 1991 em favor de verificações de antecedentes criminais e de segurança do FBI.
Acompanhando as Ordens Executivas 14159 e 14161, que determinam triagem máxima e padrões uniformes de verificação básica, o USCIS está exercendo sua autoridade estatutária sob a INA 335(a) para encerrar a renúncia rotineira dessas consultas pessoais. A agência observou que as observações em nível comunitário oferecem visões não ensaiadas sobre o caráter do requerente, sua fidelidade à Constituição dos EUA e sua disposição para com a boa ordem e felicidade dos Estados Unidos.
Principais Mudanças na Política
- Investigações Discretionárias de Vizinhança: Consultas presenciais ou de campo serão realizadas com base em uma análise discricionária e individualizada do histórico do requerente pela Diretoria de Detecção de Fraudes e Segurança Nacional do USCIS, em coordenação com a Diretoria de Operações de Campo.
- Isenções Discricionárias: O USCIS mantém a autoridade para isentar investigações de vizinhança caso a caso ou para classes específicas de casos.
- Referências de Caráter Voluntárias: Os requerentes podem enviar voluntariamente cartas de testemunho ou de referência de caráter. O USCIS prefere fortemente que essas cartas venham de cidadãos norte-americanos que não sejam da família e que possam atestar o bom caráter moral, a adesão à Constituição e a elegibilidade do requerente.
- Consideração da Isenção: As cartas de caráter enviadas voluntariamente serão levadas em consideração quando o USCIS determinar se isentará ou não uma investigação de vizinhança.
- Verificação Aprimorada: O USCIS fará questionamentos rigorosos e corroborará as informações em toda a documentação enviada, nas descobertas de investigações de campo e nos depoimentos orais durante o exame de naturalização.
Impacto e Próximos Passos Recomendados
A retomada das investigações pessoais adiciona uma camada adicional de escrutínio ao processo de naturalização. O INLG recomenda que os requerentes fortaleçam proativamente seus processos antes do envio ou da entrevista.
- Envie Referências de Caráter de Qualidade: Os requerentes devem considerar a coleta de cartas de referência voluntárias de terceiros cidadãos norte-americanos não familiares, empregadores, líderes comunitários ou vizinhos que atestem seu bom caráter moral e apego cívico.
- Revise Históricos Públicos e Comunitários: Os requerentes devem garantir que todos os históricos de endereço, registros de emprego e interações comunitárias sejam consistentes em todos os processos de imigração anteriores.
- Prepare-se para uma Triagem Ampliada: Os prazos de processamento podem aumentar para certos casos selecionados para investigações de campo.
O INLG continua a monitorar as atualizações nos procedimentos de adjudicação do USCIS e está disponível para auxiliar os requerentes na revisão das solicitações para garantir conformidade total com esses padrões de triagem atualizados.