O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS) pretende propor uma nova norma que eliminará o prazo de carência (grace period) de 60 dias concedido atualmente a trabalhadores não cidadãos após o término do emprego patrocinado. Se finalizada, essa alteração regulatória reduzirá significativamente o tempo disponível para que os portadores de visto afetados mantenham seu status legal ou organizem sua saída dos Estados Unidos.
Principais Pontos
- Alcance da Norma Proposta: Elimina o prazo de carência automático pós-demissão estabelecido em 2017 para trabalhadores não imigrantes e seus dependentes.
- Classificações Afetadas: Aplica-se aos portadores dos vistos H-1B, H-1B1, L-1, O-1, TN, E-1, E-2 e E-3.
Contexto Histórico e Jurídico Sob as regulamentações atuais, quando um empregador encerra o contrato de um trabalhador não imigrante patrocinado antes da expiração de sua permanência autorizada, o indivíduo geralmente recebe um prazo de carência de até 60 dias consecutivos (ou até o final do período de validade autorizado, o que for menor). Durante essa janela, o trabalhador e seus dependentes podem:
- Obter um novo emprego e enviar uma petição de mudança de empregador.
- Dar entrada em um pedido para mudar para outra classificação de não imigrante.
- Fazer os arranjos pessoais, acadêmicos ou profissionais necessários para sair dos Estados Unidos sem acumular presença ilegal.
A eliminação proposta dessa janela de 60 dias removeria uma margem de segurança crítica que permite aos indivíduos e famílias tempo para lidar com a perda repentina do emprego, readequar a situação de trabalho do cônjuge ou ajustar a rotina escolar dos filhos.
Principais Consequências para os Funcionários Afetados Se a norma proposta for publicada e finalizada em sua forma atual:
- Perda de Recursos Imediatos no País: Indivíduos que passarem por uma rescisão antecipada enfrentarão severas restrições em sua capacidade de trocar de empregador ou mudar de status enquanto permanecem nos Estados Unidos.
- Processamento Consular Obrigatório: Ficar fora de status imediatamente após a demissão pode exigir que o trabalhador e seus familiares deixem os EUA imediatamente e solicitem um novo status ou processamento de visto por meio de uma embaixada ou consulado americano no exterior.
- Riscos Imigratórios Graves: Acumular tempo de permanência sem status legal traz consequências graves, incluindo possíveis processos de remoção (deportação), detenção ou impedimentos de reentrada futura (como as penalidades de 3 ou 10 anos ativadas ao acumular mais de 180 dias de presença ilegal).
Implicações e Ações Recomendadas para Empregadores A remoção do prazo de carência de 60 dias introduz considerações operacionais e de conformidade para os programas de imigração corporativos:
- Planejamento de Demissão e Aviso Prévio: Sempre que viável, os empregadores devem avaliar a possibilidade de conceder aviso prévio de demissão a funcionários não cidadãos, oferecendo-lhes tempo adequado para buscar um novo patrocínio ou planejar uma transição organizada.
- Custos de Transporte de Retorno: Para trabalhadores H-1B, lembra-se aos empregadores de sua obrigação legal sob regulamentos federais de se oferecerem para pagar o custo razoável do transporte de retorno do funcionário ao seu último local de residência no exterior, em casos de demissão iniciada pelo empregador.
- Revisão de Políticas: As equipes jurídicas e de RH das empresas devem auditar os procedimentos atuais de desligamento e rescisão para garantir o alinhamento com a urgência aumentada que os trabalhadores não cidadãos enfrentarão.
O texto oficial da norma proposta ainda não está disponível publicamente. O Escritório de Gestão e Orçamento (Office of Management and Budget – OMB) está revisando a minuta antes de sua publicação no Federal Register. Uma vez publicada, espera-se que a norma passe por um período de consulta pública, durante o qual as partes interessadas poderão enviar comentários antes da emissão da regra final.
A INLG continuará monitorando todos os desdobramentos desta norma e fornecerá atualizações conforme novas informações estiverem disponíveis. Para orientações sobre estratégias de desligamento, obrigações de conformidade ou suporte a vistos de funcionários, entre em contato diretamente com o escritório.