O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou uma regra final que substitui o tradicional sistema de admissão por “Duration of Status” (D/S) para portadores dos vistos de não imigrante F, J e I por períodos fixos de permanência.

Quando a regra entrar em vigor, estudantes, participantes de programas de intercâmbio e representantes da mídia estrangeira deixarão de ser autorizados a permanecer nos Estados Unidos por um período indeterminado vinculado ao seu programa ou atividade. Em vez disso, sua permanência será limitada a um período específico. Em geral, os titulares dos vistos F e J serão admitidos pelo tempo de duração de seu programa aprovado, com um limite máximo de quatro anos.

A regra também altera a forma como as prorrogações de permanência serão tratadas. Pessoas que precisarem de mais tempo para concluir seu programa acadêmico deverão apresentar um pedido de Extension of Stay (Prorrogação de Permanência) diretamente ao USCIS, em vez de depender exclusivamente dos procedimentos realizados pelas instituições de ensino.

Além disso, a regulamentação reduz o período de carência após a conclusão do curso para estudantes com visto F-1, passando de 60 dias para 30 dias, e estabelece restrições adicionais para mudanças de programas acadêmicos.

Segundo o DHS, a regra deverá ser publicada no Federal Register e entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Implicações

O novo sistema exigirá que muitos portadores dos vistos F, J e I acompanhem com mais atenção o prazo de permanência autorizado e, quando necessário, solicitem de forma proativa uma prorrogação de permanência junto ao USCIS.

Instituições de ensino e empregadores que trabalham com estudantes internacionais e participantes de programas de intercâmbio também poderão precisar adaptar seus processos de planejamento e conformidade para atender às novas exigências.

Próximos passos

O INLG está acompanhando a implementação desta regra final e seus impactos práticos para portadores de vistos de não imigrante. Pessoas que atualmente possuem status F, J ou I, bem como aquelas que pretendem solicitar um desses vistos, devem avaliar como os novos períodos de admissão e os requisitos para prorrogação de permanência podem impactar sua estratégia imigratória.