Em 18 de setembro de 2026, o Presidente emitiu uma Ordem Executiva determinando que os Departamentos de Estado, Trabalho e Segurança Interna dos Estados Unidos coordenem esforços para fortalecer a fiscalização do programa de visto não imigrante H-1B. A ordem orienta as agências federais a revisarem se as petições H-1B, as Labor Condition Applications (LCAs) e os procedimentos de processamento de vistos estão em conformidade com os requisitos legais existentes.
A Ordem Executiva concentra-se em uma análise mais detalhada de empregadores que possam ter realizado demissões de trabalhadores americanos relacionadas à sua participação no programa H-1B. De acordo com a ordem, as agências deverão considerar se o empregador patrocinador realizou, direta ou indiretamente, reduções de quadro envolvendo trabalhadores americanos em funções semelhantes nos últimos 12 meses ou se possui planos futuros de demissões que possam afetar esses trabalhadores durante a análise de solicitações relacionadas ao H-1B.
Como parte dessa iniciativa, a Divisão de Salários e Horas do Departamento de Trabalho iniciará, no prazo de 30 dias, uma revisão dos dados relacionados às Labor Condition Applications previamente apresentadas para determinar se medidas adicionais poderão ser tomadas contra empregadores patrocinadores conforme as normas aplicáveis ao programa H-1B. A ordem também prevê maior coordenação entre diferentes órgãos governamentais, incluindo os Departamentos de Comércio e Educação e a Administração de Pequenas Empresas, para fornecer informações relevantes sobre salários, emprego, formação acadêmica e aspectos econômicos.
A Ordem Executiva não altera imediatamente os requisitos legais para obtenção da classificação H-1B nem cria novas obrigações de apresentação para empregadores. Em vez disso, determina que as agências federais desenvolvam políticas, orientações ou procedimentos operacionais destinados a aprimorar a fiscalização das regras já existentes.
Entre os aspectos que poderão receber maior atenção estão o cumprimento das obrigações salariais, a correta caracterização da posição oferecida como uma ocupação especializada (specialty occupation) e a precisão das informações apresentadas nas petições H-1B, incluindo detalhes sobre as funções do cargo, local de trabalho e qualificações do beneficiário.
Empregadores que patrocinam trabalhadores H-1B devem continuar mantendo documentação completa que demonstre a conformidade das petições apresentadas, incluindo registros relacionados às funções desempenhadas, cumprimento salarial, locais de trabalho e decisões de contratação ou desligamento. Empresas que passaram por mudanças na força de trabalho ou que planejam novas petições H-1B podem considerar uma revisão de suas práticas de conformidade diante do aumento da atenção das agências federais.
A INLG continuará acompanhando os desenvolvimentos relacionados à implementação desta Ordem Executiva e fornecerá atualizações conforme novas orientações ou procedimentos das agências sejam divulgados.