
Em 17 de novembro de 2026, o Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) está programado para publicar uma proposta de regulamentação que alteraria significativamente o processo de certificação trabalhista Program Electronic Review Management (PERM), exigido para a maioria das solicitações de green card das categorias EB-2 e EB-3 patrocinadas por empregadores.
A proposta introduziria requisitos de recrutamento mais rigorosos, ampliaria as obrigações de documentação dos empregadores e aumentaria a fiscalização governamental sobre o processo de certificação trabalhista. Se finalizadas, essas mudanças representarão uma das revisões mais substanciais no programa PERM desde sua implementação em 2005.
Uma das alterações propostas mais significativas diz respeito ao recrutamento de trabalhadores norte-americanos. Sob a nova estrutura, os empregadores geralmente seriam obrigados a conduzir o recrutamento por pelo menos 90 dias, em comparação com o mínimo atual de 30 dias, além de utilizar métodos de recrutamento compatíveis com os normalmente empregados para cargos equivalentes.
A proposta eliminaria os requisitos atuais de anúncios em jornais impressos, introduzindo obrigações mais amplas envolvendo os sites dos próprios empregadores, plataformas de emprego on-line e outros canais de recrutamento. Os empregadores também precisariam incluir informações salariais nos anúncios de vagas e enviar a documentação comprobatória do recrutamento diretamente junto com suas solicitações de PERM, em vez de manter esses registros apenas para eventuais auditorias. Esses requisitos podem aumentar o tempo de preparação, os custos administrativos e a documentação necessária para comprovar a conformidade.
A proposta também introduz restrições mais rígidas envolvendo reduções na força de trabalho (layoffs). Empregadores que tenham realizado demissões em massa afetando as mesmas ocupações ou ocupações relacionadas na mesma área geográfica nos dois anos anteriores ficariam, em geral, proibidos de obter a certificação PERM para esses cargos. Obrigações adicionais de notificação e recrutamento poderiam ser aplicadas a demissões ocorridas após o envio de uma solicitação.
Outra disposição importante eliminaria o Schedule A, que atualmente permite que determinados profissionais, incluindo enfermeiros registrados, fisioterapeutas e indivíduos qualificados com habilidades excepcionais, busquem a residência permanente baseada em emprego sem precisar concluir o processo padrão de recrutamento PERM.
Implicações para Empregadores e Trabalhadores Estrangeiros
Se implementadas, as mudanças propostas podem estender os prazos para a obtenção de green cards baseados em emprego e exigir que os empregadores reconsiderem suas práticas de recrutamento, planejamento de força de trabalho e estratégias de patrocínio (sponsorship). As empresas que patrocinam funcionários estrangeiros enfrentariam responsabilidades adicionais para documentar os esforços de recrutamento e demonstrar que as oportunidades de emprego permanecem genuinamente disponíveis para trabalhadores norte-americanos qualificados.
A regulamentação proposta ainda não está em vigor, e os requisitos atuais do PERM permanecem aplicáveis. O DOL aceitará comentários públicos por 60 dias após a publicação no Federal Register (Diário Oficial dos EUA). Caso a regulamentação seja finalizada, a proposta prevê um período de transição de 90 dias antes que os novos requisitos passem a ser aplicados às solicitações de PERM.
A INLG continuará monitorando o processo regulatório e avaliando as possíveis implicações para empregadores e cidadãos estrangeiros que buscam residência permanente baseada em emprego.
Os empregadores que estão considerando o patrocínio via PERM devem revisar seus cronogramas de recrutamento e futuros protocolos para avaliar como as mudanças propostas podem afetar seu planejamento de imigração.
