O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) publicou diretrizes atualizadas sobre como avaliará se um indivíduo que solicita o ajuste de status tem probabilidade de se tornar uma carga pública. A atualização segue uma regra final do Departamento de Segurança Interna publicada em 20 de julho de 2026, que revoga os regulamentos de carga pública de 2022. As novas diretrizes entram em vigor em 18 de setembro de 2026 e serão aplicadas aos formulários I-485 sujeitos ao critério de carga pública que forem protocolados nesta data ou após ela.
Sob o estrutura atualizada, os oficiais do USCIS continuarão a avaliar os cinco fatores estatutários exigidos pela Lei de Imigração e Nacionalidade: idade, saúde, status familiar, recursos financeiros, e educação e habilidades. Os oficiais também poderão considerar outras informações relevantes, incluindo o recebimento de benefícios públicos baseados em comprovação de renda (means-tested public benefits) por parte do requerente e o Formulário I-864, Declaração de Suporte Financeiro (Affidavit of Support), quando aplicável. A determinação permanece como uma avaliação de caso a caso com base na totalidade das circunstâncias. Os benefícios recebidos antes de 18 de setembro de 2026 serão geralmente avaliados sob critérios mais restritos, enquanto os benefícios baseados em comprovação de renda recebidos nesta data ou após ela poderão ser considerados de forma mais ampla.
As diretrizes também abordam as fianças de carga pública (public charge bonds). Nos casos em que o USCIS determinar que um solicitante de ajuste é inadmissível exclusivamente por motivos de carga pública, a agência poderá, a seu critério, oferecer a oportunidade de apresentar uma fiança de carga pública. O requerente só poderá enviar o Formulário I-945 após o USCIS conceder essa oportunidade, geralmente por meio de uma Notificação de Intenção de Negativa (Notice of Intent to Deny). A fiança poderá ser prestada em dinheiro ou por meio de uma empresa fiadora qualificada, sujeita aos requisitos do USCIS.
Quem é afetado?
O critério de carga pública geralmente se aplica a indivíduos que buscam o ajuste de status, a menos que sua categoria de imigração seja especificamente isenta. As diretrizes atualizadas identificam tanto as categorias sujeitas a esse critério quanto inúmeras isenções estatutárias, incluindo certos refugiados e asilados, não imigrantes dos vistos T e U, peticionários da VAWA, jovens imigrantes especiais, certos solicitantes vinculados às forças armadas e outras categorias protegidas.
Implicações práticas
O tratamento mais amplo dos benefícios baseados em comprovação de renda pode ser relevante para solicitantes que estão se preparando para dar entrada no Formulário I-485 em 18 de setembro de 2026 ou após essa data. Receber um benefício elegível não estabelece, por si só, que o solicitante seja inadmissível. O USCIS considerará as circunstâncias relevantes em conjunto ao fazer sua determinação.
A INLG continuará monitorando a implementação das novas diretrizes e pode auxiliar indivíduos a avaliar como a estrutura atualizada de carga pública pode afetar sua estratégia de ajuste de status, incluindo o momento do protocolo e a documentação de suporte da solicitação.