Em 13 de agosto de 2026, o Board of Immigration Appeals (BIA) emitiu uma decisão importante que afeta determinadas pessoas que viajam para fora dos Estados Unidos usando o Advance Parole. Em Matter of Delcarmen-Lara, o BIA decidiu que uma pessoa que deixa os Estados Unidos com Advance Parole depois de acumular mais de 180 dias de unlawful presence pode estar sujeita à penalidade de 3 ou 10 anos por unlawful presence.
A decisão reverte o precedente do BIA de 2012, em Matter of Arrabally and Yerrabelly, segundo o qual uma viagem com Advance Parole não era considerada uma saída dos Estados Unidos para fins dessas penalidades.
De acordo com a nova interpretação, pessoas que acumularam mais de 180 dias, mas menos de um ano de unlawful presence podem ficar sujeitas à penalidade de três anos após a saída, enquanto aquelas que acumularam um ano ou mais podem enfrentar uma penalidade de dez anos. Dependendo das circunstâncias, uma waiver pode estar disponível.
É importante destacar que o BIA afirmou que a nova regra se aplica prospectivamente. Viagens com Advance Parole realizadas antes de 13 de agosto de 2026 não serão consideradas como causadoras das penalidades por unlawful presence com base nessa decisão.
Implicações
A decisão pode afetar pessoas com pedidos de ajuste de status ou asylum pendentes, assim como determinados beneficiários de DACA ou Temporary Protected Status (TPS) que possuem Advance Parole e já acumularam mais de 180 dias de unlawful presence.
Ter um documento de Advance Parole válido, por si só, não protege a pessoa das consequências relacionadas à unlawful presence abordadas na nova decisão.
Próximos passos
Pessoas com qualquer histórico de unlawful presence devem avaliar cuidadosamente seu histórico imigratório antes de viajar internacionalmente com Advance Parole.
A INLG recomenda revisar a quantidade e o período de qualquer unlawful presence, a base para a emissão do Advance Parole e as possíveis consequências da saída dos Estados Unidos antes de fazer planos de viagem.
A INLG está acompanhando como o USCIS, a U.S. Customs and Border Protection e outras autoridades de imigração irão implementar a decisão do BIA e fornecerá orientações adicionais à medida que seus efeitos práticos ficarem mais claros.