O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) está propondo novas taxas significativas para estudantes F-1 que buscam autorização de trabalho por meio do Treinamento Prático Opcional (OPT). De acordo com uma cópia prévia de uma Notificação de Proposta de Regulamentação (NPRM), a proposta está agendada para publicação no Federal Register em 8 de outubro de 2026. A regra proposta estabeleceria uma taxa de US$ 70.000 para a participação inicial no OPT e uma taxa de US$ 30.000 para participações subsequentes no OPT.
O OPT permite que estudantes F-1 elegíveis obtenham experiência prática de trabalho diretamente relacionada à sua área acadêmica de estudo. Ele pode ser autorizado antes ou depois da conclusão do programa do estudante, sujeito aos requisitos de elegibilidade aplicáveis. A proposta aborda especificamente o OPT e não inclui o Treinamento Prático Curricular (CPT). Estudantes em cursos elegíveis na área de STEM também podem ter direito a uma extensão de 24 meses do STEM OPT sob a estrutura existente.
O DHS afirma que as taxas propostas visam apoiar uma fiscalização mais rigorosa do programa OPT e combater preocupações envolvendo fraudes e uso indevido. A NPRM cita investigações e esforços de fiscalização envolvendo arranjos de trabalho supostamente fraudulentos, incluindo casos com grande número de estudantes F-1 e empregadores considerados altamente suspeitos pelo governo. O DHS também observa que o número de estudantes F-1 recebendo autorização de trabalho para OPT pré-conclusão ou pós-conclusão aumentou de 160.627 em 2023 para 194.554 em 2024.
Sob a proposta, as taxas seriam cobradas além dos custos existentes associados ao processo de solicitação do OPT. O DHS afirma que a receita ajudaria a custear a administração e a fiscalização do programa e argumenta que, sem financiamento adicional, o governo poderá enfrentar dificuldades para manter o programa em sua estrutura atual.
A proposta ainda não é uma regra final e não estabelece essas taxas no momento. O DHS está solicitando comentários públicos dentro de 30 dias após a publicação da NPRM, com um período separado de 60 dias para comentários relativos aos requisitos de coleta de informações associados.
A INLG continuará a monitorar os desdobramentos relacionados a esta proposta e seu potencial impacto sobre estudantes F-1 e empregadores. Como a proposta pode afetar substancialmente o custo de participação no OPT, os estudantes que atualmente consideram o OPT ou planejam usá-lo no futuro devem acompanhar de perto as atualizações oficiais antes de tomar decisões com base nas taxas propostas.