Em 11 de agosto de 2026, o Department of Homeland Security (DHS) publicou uma Regra Final Interina (Interim Final Rule) que estabelece a estrutura regulatória para o envio eletrônico obrigatório de determinadas solicitações de benefícios imigratórios.
Embora a regra tenha entrado em vigor imediatamente, ela não exige que os solicitantes enviem formulários adicionais online neste momento. Os procedimentos atuais de envio permanecem em vigor, a menos que o USCIS designe separadamente um formulário específico para o envio eletrônico obrigatório.
Antes de tornar obrigatório o envio eletrônico de um determinado formulário, o USCIS deverá disponibilizá-lo para envio online por pelo menos 180 dias, anunciar a mudança em seu site e fornecer aviso prévio de pelo menos 60 dias.
Atualmente, o USCIS oferece 21 tipos de formulários para envio eletrônico que já cumpriram o período mínimo de 180 dias de disponibilidade, tornando-os possíveis candidatos a futuras exigências de envio eletrônico obrigatório.
Processo de waiver por dificuldades
A regra também cria um processo de waiver por dificuldades (hardship waiver) para pessoas que não conseguirem cumprir uma exigência de envio eletrônico obrigatório.
Quando um formulário estiver sujeito ao envio eletrônico obrigatório, os solicitantes poderão solicitar o waiver por meio do novo Form I-936, acompanhado da documentação comprobatória e de uma taxa de US$ 25.
Em geral, será necessário apresentar uma solicitação de waiver separada para cada formulário e para as solicitações de dependentes.
Se o waiver for aprovado, o solicitante terá 33 dias para enviar a solicitação correspondente pelo correio.
A regra indica que representantes e entidades empresariais provavelmente não serão elegíveis para esse waiver.
O que muda neste momento?
Por enquanto, solicitantes e empregadores devem continuar seguindo os procedimentos de envio atualmente vigentes.
A INLG continuará monitorando os anúncios do USCIS e futuras designações de formulários para ajudar seus clientes a se prepararem para quaisquer mudanças específicas nos formulários e nos requisitos de envio.