Em 28 de fevereiro de 2025, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) divulgou novas diretrizes para a emissão de Notificações de Comparecimento (NTAs). Essas mudanças afetam muitos imigrantes e podem ter sérias consequências para aqueles que estão solicitando vistos, green cards ou outros benefícios.

Uma Notificação de Comparecimento (NTA) é um documento oficial que inicia os processos de remoção (deportação). Ele explica por que o governo dos EUA acredita que uma pessoa deve ser removida e fornece detalhes sobre uma audiência judicial. Com a nova atualização da NTA do USCIS, mais solicitantes poderão receber NTAs caso seus benefícios de imigração sejam negados.

O que mudou na atualização da NTA do USCIS?

1. Solicitações negadas podem levar a uma NTA

Se um imigrante solicitar um visto, green card ou outro benefício e a solicitação for negada, o USCIS pode emitir uma NTA se a pessoa estiver ilegalmente presente nos EUA. Isso significa que ela poderá ser colocada em processo de deportação.

2.Sem isenções para qualquer grupo

Anteriormente, algumas categorias de não-cidadãos estavam isentas de receber NTAs após a negação de um benefício. Agora, todos os indivíduos que são passíveis de remoção podem enfrentar ações de fiscalização. Isso inclui encaminhamentos para o ICE (Imigração e Fiscalização de Alfândega), que lida com deportações.

3. Histórico criminal aumenta o risco de uma NTA

Pessoas com antecedentes criminais podem receber uma NTA se sua solicitação for negada. Mesmo que a solicitação seja retirada, uma NTA ainda pode ser emitida. No entanto, aqueles que estão sujeitos à detenção obrigatória de acordo com a seção 236(c) da INA serão tratados separadamente.

4. Fraude ou falsa representação pode levar a uma NTA

Se o USCIS encontrar evidências de fraude ou falsa representação em uma solicitação, uma NTA será emitida. Isso se aplica mesmo que a fraude não tenha sido a principal razão para a negação. Os solicitantes devem sempre fornecer informações precisas e verídicas para evitar sérias consequências.

5.Negativas de petições baseadas em emprego trazem riscos

Se uma solicitação patrocinada por um empregador for negada e o trabalhador estiver ilegalmente presente, uma NTA será emitida. Isso é especialmente importante para pessoas que dependem de vistos baseados em emprego, pois uma negação pode desencadear um processo de deportação.

6. Solicitantes de naturalização podem ser deportado

Solicitar a cidadania dos EUA não protege alguém contra deportação. Se o USCIS determinar que um solicitante de naturalização é de fato passível de deportação sob a seção 237 da INA, ele emitirá uma NTA. Isso se aplica a aqueles que têm antecedentes criminais ou foram inadmissíveis no momento da entrada.

7. Solicitantes de asilo podem enfrentar riscos adicionais

Pessoas que solicitam asilo de forma afirmativa podem receber NTAs se seus casos forem encaminhados para o tribunal de imigração e posteriormente rejeitados ou encerrados. A nova diretriz não esclarece se isso se aplica apenas a solicitantes que já passaram pela entrevista de asilo.

8. Solicitantes de asilo podem enfrentar riscos adicionais

Se alguém solicitar a substituição de um green card (Formulário I-90), mas o USCIS acreditar que a pessoa abandonou seu status de residente permanente legal (LPR), uma NTA pode ser emitida. Isso torna essencial para os detentores de green card manterem provas de sua residência e intenções de permanecer nos EUA.

9.Solicitantes de asilo podem enfrentar riscos adicionais

Se uma pessoa foi concedida parole, mas este expirou ou foi encerrado, ela pode ser considerada ilegalmente presente. O USCIS pode emitir uma NTA nesses casos, o que significa que ela pode enfrentar deportação.

Por que essas mudanças de política são importantes para você

Essas mudanças políticas significam que mais pessoas solicitando benefícios de imigração podem ser colocadas em processos de remoção. Se você está atualmente nos EUA e solicitando qualquer benefício de imigração, é essencial entender os riscos.

Passos que você deve seguir

1. Consulte um advogado de imigração antes de aplicar
   • Falar com um advogado experiente em imigração pode ajudá-lo a entender suas opções e evitar riscos desnecessários.
2. Garanta que todos os formulários estejam completos e precisos
   • Qualquer informação falsa ou faltante pode levar a alegações de fraude e resultar em uma NTA. Verifique sua solicitação antes de enviá-la.
3. Fique atualizado sobre o status do seu caso
   • Verifique regularmente o status do seu caso no site do USCIS e certifique-se de que seu endereço de correspondência esteja atualizado. Perder uma notificação pode levar a consequências graves.
4. Não retire uma solicitação sem aconselhamento jurídico
   • Algumas pessoas acham que retirar uma solicitação evitará uma NTA. No entanto, isso nem sempre é verdade. Se houver suspeita de fraude ou histórico criminal, o USCIS ainda pode emitir uma NTA.
5. Considere todas as opções se seu caso for negado
   • Se você receber uma negação, pode ser possível apresentar um recurso, uma moção para reabrir ou reaplicar sob circunstâncias diferentes.
6. Se você está aplicando para VAWA, status U ou T, a cooperação importa
   • Vítimas de crimes que cooperam com a aplicação da lei podem receber uma discricionariedade favorável. Certifique-se de documentar sua cooperação se estiver aplicando para essas proteções.

Perguntas Frequentes (FAQ)

P: Todo mundo que tiver uma solicitação negada receberá uma NTA?

R: Não, mas muitas pessoas que estão ilegalmente presentes ou que atendem a certos fatores de risco (como fraude ou histórico criminal) podem receber uma.

P: Se eu retirar minha solicitação, poderei evitar a deportação?

R: Não necessariamente. Se houver suspeita de fraude ou histórico criminal, uma NTA ainda pode ser emitida. Sempre consulte um advogado antes de retirar uma solicitação.

P: O que devo fazer se eu receber uma NTA?

R: Entre em contato com um advogado de imigração imediatamente. Você precisará comparecer ao tribunal de imigração e apresentar seu caso. Representação legal é crucial.

P: Essa política afeta pessoas com casos de asilo pendentes?

R: Sim. Se o seu caso de asilo for encaminhado para o tribunal e posteriormente rejeitado ou encerrado, você pode receber uma NTA.

P: Posso apelar se receber uma NTA?

R: Você pode ter opções, incluindo moções para reabrir, reconsiderar ou apelar. O melhor curso de ação depende do seu caso.

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