H-1B Teto no Número de Vistos

Os vistos H-1B estão sujeitos a um teto anual de vistos a cada ano fiscal. Os empregadores americanos podem começar a solicitar o visto H-1B seis meses antes da data efetiva de início do visto. O estrangeiro não pode começar a trabalhar até 1 de outubro desse mesmo ano.

A lei de imigração atual permite que um total de 85.000 novos vistos H-1B sejam disponibilizados a cada ano fiscal do governo. Este número inclui 65.000 novos vistos H-1B disponíveis para estrangeiros em ocupações especializadas (nível profissional) com pelo menos um diploma de bacharel, com um adicional de 20.000 vistos disponíveis para os trabalhadores especializados com pelo menos um diploma de mestrado de uma instituição acadêmica dos Estados Unidos. Nos últimos anos, o limite de vistos H-1B tem sido fortemente sobrecarregado perto do início de abril de cada ano. Portanto, o USCIS realiza uma loteria para os vistos H-1B disponíveis.

A posição oferecida deve atender a um dos seguintes critérios para se qualificar como uma ocupação especializada:

• Ter um requisito mínimo de entrada na ocupação como um diploma de bacharel ou superior ou equivalente.
• O requisito do diploma para a posição oferecida é comum à indústria ou quando a posição oferecida é tão complexa ou única que só pode ser realizada por um indivíduo com um diploma.
• O empregador normalmente exige um diploma ou equivalente para o cargo.
• A natureza das funções específicas é tão especializada e complexa que os conhecimentos exigidos para o desempenho das funções estão normalmente associados à obtenção do grau de bacharel ou superior.

Para que um estrangeiro se qualifique para uma oferta de emprego em uma ocupação especializada, ele deve atender a um dos seguintes critérios:

• Ter concluído o bacharelado nos EUA ou um maior grau exigido pela ocupação especializada específica de uma faculdade ou universidade credenciada.
• Ter um diploma estrangeiro equivalente a um bacharelado ou grau superior americano na profissão.
• Ter uma licença, registro ou certificação estadual irrestrita que o autorize a exercer plenamente a ocupação especializada no estado em que pretende trabalhar.
• Ter formação, treinamento ou experiência na especialidade que equivale à conclusão de tal grau, e ter reconhecimento de expertise na especialidade por meio de cargos diretamente relacionados à especialidade.

O visto H-1B é inicialmente concedido por até três anos, mas pode ser estendido até um máximo de seis anos. Um portador de visto H-1B pode estender seu status H-1B anualmente em incrementos de um ano se uma certificação de trabalho ou petição I-140 foi protocolada pelo menos 365 dias antes do dia em que o portador de visto H-1B atinge o limite de seis anos. Ou, se o I-140 do titular do visto H-1B já foi aprovado, mas sua data de prioridade não é atual, ou seja, o número do visto de imigrante não está disponível para ele/ela, o estrangeiro pode solicitar extensões de três anos de seu status H-1B.

Mesmo que o visto H-1B seja um visto de não imigrante, é uma das poucas categorias de visto dos Estados Unidos reconhecidas como dupla intenção, o que significa que o portador do visto H-1B pode solicitar e obter um Green Card enquanto estiver nos Estados Unidos com um visto H-1B. Se ele/ela ainda está nos Estados Unidos com um visto H-1B e deseja permanecer nos Estados Unidos por mais de seis anos, o estrangeiro pode se inscrever para residência permanente nos Estados Unidos para receber um Green Card. Se ele/ela não obtiver a residência permanente antes do vencimento de seu visto H-1B, ele/ela deverá morar fora dos Estados Unidos por pelo menos um ano antes de solicitar outro visto H ou L.