Green Card para Indivíduos que possuam um Grau Avançado ou Habilidades Excepcionais (incluindo Isenção de Interesse Nacional)
A categoria de visto de imigrante EB-2 para Indivíduos que possuam um Grau Avançado ou Habilidades Excepcionais (incluindo Isenção de Interesse Nacional), geralmente requer uma oferta de emprego e um certificação de trabalho emitido pelo Departamento do Trabalho (DOL). O processo de certificação de trabalho existe para proteger os trabalhadores americanos ou que possuam green card, garantindo que os trabalhadores estrangeiros que buscam classificações de visto de imigrante não substituam trabalhadores qualificados americanos ou que possuam green card.
Como os regulamentos do DOL proíbem a emissão de certificações de trabalho em cenários de trabalho autônomo, um empresário geralmente será incapaz de pleitear uma petição de visto EB-2, a menos que se qualifique para uma Isenção de Interesse Nacional (NIW), isentando o empresário do requisito de oferta de emprego e, portanto, a certificação do trabalho. Mesmo que ele/ela não seja autônomo, ainda pode ser um desafio para o estrangeiro obter uma certificação de trabalho se ele/ela tiver uma participação acionária significativa na empresa, se houver uma relação familiar entre ele/ela e os acionistas, diretores corporativos, incorporadores ou sócios, ou se for parte de um pequeno número de funcionários. Se algum desses fatores se aplicar, seu empregador deve ser capaz de demonstrar que existe uma oportunidade de trabalho de boa-fé de forma que a posição esteja aberta e disponível para trabalhadores americanos ou que possuam green card.
Um grau avançado significa um mestrado ou seu equivalente ou um bacharelado ou grau equivalente mais 5 anos de pós-bacharelado, experiência de trabalho progressiva na área.
Um indivíduo com capacidade excepcional é aquele que não possui um grau avançado e atende a três dos seguintes critérios:
- Histórico acadêmico oficial mostrando que o estrangeiro(a) possua um diploma, certificado ou grau semelhante de uma faculdade, universidade, escola ou outra instituição de ensino relacionada à sua área de habilidade excepcional
- Cartas documentando pelo menos 10 anos de experiência em tempo integral em sua ocupação
- Uma licença para praticar sua profissão ou certificação para sua profissão ou ocupação
- Provas de que o estrangeiro(a) recebe um salário ou outra remuneração por serviços que demonstrem sua habilidade excepcional
- Filiação em associação(ões) profissional(is)
- Reconhecimento por suas realizações e contribuições significativas para sua indústria ou campo por seus pares, entidades governamentais, profissionais ou organizações empresariais
- Outras evidências comparáveis de elegibilidade também são aceitáveis.
O processo comum para a obtenção de um Green Card EB-2 é composto de três fases: (1) a certificação de trabalho; (2) a petição de imigrante; e (3) o pedido de residência permanente. O processo de obtenção de um Green Card EB-2 no âmbito da Isenção de Interesse Nacional é composto de duas fases (1) a petição de imigrante e (2) o pedido de residência permanente.
Cada uma dessas fases é explicada nas próximas seções.
Solicitação da Certificação de Trabalho
Uma "certificação de trabalho” é uma certificação do Departamento de Trabalho dos EUA (DOL) de que existe uma escassez de trabalhadores qualificados americanos ou que possuam green card para aceitar um emprego a ser oferecido a um cidadão estrangeiro e que o estrangeiro receberá o "salário vigente". Um dos fatores mais importantes para o sucesso final de uma certificação de trabalho é a determinação correta dos requisitos mínimos necessários para realizar a posição oferecida.
Em 2005, o DOL mudou drasticamente a forma como processa os casos de certificação de trabalho. A principal diferença entre o novo processo (referido como PERM) e o processo antigo é como a documentação relacionada ao recrutamento é tratada. Anteriormente, a documentação de apoio, como anúncios de jornal, dentre outros, justificativa dos requisitos para a posição oferecida, determinações de salário vigente, etc., eram apresentados quando o pedido de certificação de trabalho pleiteado. No PERM, embora a mesma documentação deva ser preparada ou montada, ela é mantida pelo empregador e somente apresentada se e quando solicitada pelo DOL. O empregador é obrigado a reter esta documentação por cinco anos.
De acordo com os regulamentos anteriores, havia dois tipos de certificações de trabalho: Redução no Recrutamento (RIR) (também conhecido como "fast-track", uma vez que esses tipos de casos eram tratados com prioridade), e tradicional ou não-Redução no Recrutamento (não -RIR) casos. Essas duas classificações foram eliminadas. No entanto, as ocupações agora são classificadas como “profissionais” ou “não profissionais” e cada classificação tem diferentes requisitos de recrutamento. Ambas as classificações exigem dois anúncios de jornal de domingo e um anúncio de emprego de 30 dias no State Workforce Agency (SWA). Para cargos profissionais, o empregador deve cumprir pelo menos três dos 10 canais aqui listados: (1) feiras de empregos; (2) website do empregador; (3) site de busca de empregos diferente da do empregador; (4) recrutamento em campus; (5) organizações comerciais ou profissionais; (6) empresas privadas de emprego; (7) programa de referência de funcionários com incentivos; (8) escritórios de colocação profissional; (9) jornais locais e étnicos; e (10) anúncios de rádio ou televisão. Se a ocupação for classificada como “profissional” e o empregador deixar de seguir essas etapas adicionais, o pedido de certificação de trabalho será negado.
O pedido de certificação de trabalho não vincula o empregador legalmente. Finalmente, o pedido de certificação de trabalho pode ser retratado pelo empregador a qualquer momento.
A Petição de Imigrante: Certificação de Trabalho EB-2
O objetivo da petição de imigrante é provar ao USCIS que: (1) o trabalho oferecido foi certificado pelo DOL; (2) o estrangeiro cumpre todos os requisitos listados na certificação de trabalho; e (3) o empregador patrocinador tem recursos suficientes para pagar o salário oferecido. Esta etapa também estabelecerá a classificação de preferência do imigrante.
Durante essa fase, será necessário apresentar documentação do empregador comprovando sua capacidade de pagamento do salário oferecido. Normalmente, será uma declaração de imposto de renda federal ou, para empresas maiores, uma carta ou annual report. Além disso, é nesta etapa que o estrangeiro estará apresentando a documentação que comprove sua formação e experiência. Portanto, nesse momento, diplomas, históticos escolares e cartas de empregadores anteriores, serão necessários.
No momento em que a petição de imigrante é protocolada, o estrangeiro deve decidir se ele/ela irá solicitar a residência permanente aqui nos Estados Unidos ou em um consulado ou embaixada dos EUA no exterior.
A Petição de Imigrante: EB-2 Isenção de Interesse Nacional
Uma petição de Isenção de Interesse Nacional (NIW) se enquadra na categoria de imigração baseada em emprego, segunda preferência (EB2). Normalmente, uma oferta de emprego permanente e uma certificação de trabalho são pré-requisitos para pleitear uma petição de imigrante de segunda preferência baseada em emprego. No entanto, uma petição de Isenção de Interesse Nacional (NIW) solicita que a exigência de certificação de trabalho seja dispensada em nome do "interesse nacional dos Estados Unidos"; assim, permitindo que um estrangeiro(a) protocole uma petição de imigrante NIW sem uma certificação de trabalho ou uma oferta de emprego de um empregador americano.
Primeiro, para ser elegível para entrar com uma petição NIW, o(a) estrangeiro(a) deve ter um “diploma avançado” ou “habilidade excepcional”. O(a) estrangeiro(a) deve também demonstrar de forma persuasiva que o seu campo de trabalho tem mérito substancial e importância nacional; que ele ou ela está bem posicionado(a) para avançar o trabalho proposto e, no geral, seria benéfico para os Estados Unidos não requerer a oferta de emprego e aos requisitos de certificação de trabalho. Cada caso NIW é julgado em seus méritos individuais, mas o ônus da prova é sempre do(a) estrangeiro(a) para estabelecer que a isenção da certificação de trabalho será do interesse nacional dos EUA.
Para um NIW, mesmo que o(a) estrangeira não tenha empregador, ele/ela pode entrar com uma petição NIW . Um empregador dos EUA também pode entrar com uma petição NIW em nome do(a) estrangeiro(a).
Para ser bem-sucedido(a) em um caso de Isenção de Interesse Nacional (EB-2), o(a) estrangeiro(a) deve estabelecer que há algo sobre ele ou ela, suas habilidades que beneficiarão os Estados Unidos como um todo que sejam superior a excepcional. Em outras palavras, há algo de único nas habilidades do(a) estrangeiro(a) que tornará a vida melhor neste país. Embora não esteja contido no estatuto, as interpretações da agência dizem que o(a) estrangeiro(a) deve demonstrar que seus colegas norte-americanos não poderiam exercer as mesmas funções e, explicar por que ele ou ela deve ser isento(a) do processo de Certificação de Trabalho.
Como não há uma lista oficial do USCIS sobre evidências que possam ser enviadas em pedidos de Isenção de Interesse Nacional, os critérios geralmente são semelhantes aos das outras categorias, que atenda o maior número possível de evidências abaixo:
- Recebimento de prêmios importantes ou prêmios por realizações notáveis;
- Participação em associações que exigem realizações notáveis de seus membros;
- Artigos publicados escritos ou apresentações em conferências pelo estrageiro(a);
- Provas de que o(a) estrangeiro(a) foi convidado(a) a julgar o trabalho de outras pessoas em sua área;
- Evidência de sua contribuição de pesquisa científica original para seu campo; e
- Artigos escritos pelo(a) estrangeiro(a) sobre sua pesquisa publicados em periódicos de circulação internacional.
O governo gosta de ver o maior número possível dos itens acima, embora o cumprimento de alguns deles não garanta que o caso do(a) estrangeiro(a) seja aprovado.
Os pedido de NIW têm vantagens claras sobre outras petições de imigrantes baseadas em empregos. Como não há certificação de trabalho ou exigência de oferta de emprego permanente, um NIW é uma escolha atraente.
A documentação de conquistas e contribuições anteriores desempenha o papel mais significativo na decisão do UCSIS para a aprovação do NIW. As conquistas anteriores, no entanto, devem cumprir o teste de três pontos. Em outras palavras, o candidato atenderá aos interesses nacionais dos EUA em um grau substancialmente maior do que um trabalhador americano com as mesmas qualificações.
Pedido de Residência Permanente Legal
Presumindo que não haja atrasos para emissão de um visto de imigrante para o país de exigibilidade do(a) estrangeiro(a) e categoria de preferência, conforme determinado pela data de protocolo da certificação de trabalho ou da petição de imigrante (ou seja, data de prioridade), se o(a) estrangeiro(a) estiver nos Estados Unidos com um visto temporário de não imigrante, ou se ele ou ela de outra forma se qualificar por regulamento, o(a) estrangeiro(a) e sua família podem solicitar um pedido de ajuste de status para residente permanente legal junto ao USCIS. Se o(a) estrangeiro(a) não estiver nos Estados Unidos ou não se qualificar para ajuste de status, o(a) estrangeiro(a) e sua família devem solicitar o visto de imigrante no consulado americano apropriado em seu país de origem ou país de residência. Se a residência permanente for solicitada nos Estados Unidos, o processo é chamado de “ajuste de status”. Se for requerido fora dos Estados Unidos, é chamado processo consular. O resultado de qualquer um é o mesmo: residência permanente.
Como parte do processo de aplicação de Ajuste de Status, o(a) estrangeiro(a) também pode solicitar um documento de autorização de trabalho (EAD) e documento de viagem internacional (AP). O(a) estrangeiro(a) não é obrigado(a) a solicitar um EAD ou AP no momento em que ele/ela protocola sua solicitação de Ajuste de Status ou enquanto sua solicitação de Ajuste de Status estiver pendente. O USCIS pode levar vários meses para aprovar a Solicitação de Ajuste de Status de um(a) estrangeiro(a). Se as circunstâncias de um(a) estrangeiro(a) mudarem durante esse período de tempo, ter o EAD e o AP aprovados disponíveis fornecerá o máximo de flexibilidade, mesmo se, pelo momento, o(a) estrangeiro(a) planejar continuar a manter seu status de não imigrante (como H-1B, L-1, ou status O-1).
O que é um EAD?
Um(a) estrangeiro(a) pode obter um cartão EAD ao preencher um Pedido de EAD ao mesmo tempo que faz o seu pedido de Ajuste de Status ou após o protocolamento do pedido de Ajuste de Status. Uma vez aprovado, o cartão EAD permite que seu titular trabalhe para qualquer empregador enquanto o cartão estiver válido. Em contraponto, o status de não imigrante de um(a) estrangeiro(a) (H-1B, O-1, L-1, etc.) permite que ele/ela trabalhe apenas para o empregador que entrou com a petição de não imigrante. Uma vez que um(a) estrangeiro(a) tenha um EAD em mãos, ele/ela pode legalmente trabalhar para qualquer empregador (mas lembre-se que mesmo com um EAD, o(a) estrangeiro(a) deve ter a intenção de trabalhar para o empregador patrocinador, em caso de residência permanente baseada em emprego, no momento em que sua solicitação para Ajuste de Status for aprovada). EADs são válidos por até um ano de cada vez.
O que é um Advance Parole?
O(a) estrangeiro(a) pode obter AP preenchendo um requerimento de AP ao mesmo tempo em que ele/ela protocola sua solicitação de Ajuste de Status ou após o protocolamento do pedido de Ajuste de Status. Uma vez aprovado, o AP permite que o(a) estrangeiro(a) saia dos Estados Unidos e entre novamente sem ter um carimbo de visto de não-imigrante válido em seu passaporte. A menos que o(a) estrangeiro(a) esteja mantendo o status H-1B ou L-1, após o pedido de Ajuste de Status, o(a) estrangeiro(a) deve obter AP antes de deixar os Estados Unidos. Por exemplo, se o(a) estrangeiro(a) tiver status O-1 e ele/ela apresentar uma Solicitação de Ajuste de Status e, posteriormente, ele/ela deixar os Estados Unidos sem AP, sua Solicitação de Ajuste de Status será considerada pelo USCIS como tendo sido “abandonada” e será negada. Isso causaria grande atraso e despesa porque poderia levar semanas ou meses para que o(a) estrangeiro(a) volte aos Estados Unidos no novo status O-1 e, então, uma nova Solicitação de Ajuste de Status teria que ser protocolada novamente. Viajar com o AP evita que tais problemas ocorram. AP é válido para múltiplas entradas durante a validade do documento.
No estágio de solicitação de residência permanente legal, o USCIS (ou repartição consular) perguntará se o estrangeiro: (1) foi membro do Partido Comunista, de grupos terroristas ou de organizações semelhantes; (2) foi preso ou condenado por quaisquer crimes; (3) já recebeu assistência pública, (4) mentiu para obter um visto, (5) trabalhou nos Estados Unidos sem permissão ou (6) ultrapassou o limite de seu status legal, etc. Entraremos em mais detalhes sobre esses fatores mais tarde.
Em geral, os casos de ajuste de status com base no emprego e na família estão sujeitos a entrevistas com o USCIS. Indivíduos que farão o processo consular também deverão comparecer a uma entrevista.
Ao final dessa etapa, o(a) estrangeiro(a) receberá residência permanente e seu Green Card.
