EB-1 Habilidade Extraordinária / Pesquisadores ou Professores Excepcionais / Gerentes ou Executivos de Multinacionais
O processo comum para obter um "green card" EB-1 é composto por duas fases: (1) a petição de visto e (2) o pedido de residência permanente. Existem três subcategorias de green card EB-1. São elas:
O Pedido de Visto: EB-1A Habilidade Extraordinária
Uma classificação de Habilidade Extraordinária EB-1A aplica-se a cidadãos estrangeiros que possam demonstrar que "ascenderam ao topo de sua área de atividade". Estes candidatos podem candidatar-se à petição EB-1A sem uma certificação de trabalho ou uma oferta de emprego (ou seja, o patrocínio de um empregador). Qualquer cidadão estrangeiro que viva nos Estados Unidos ou no estrangeiro pode candidatar-se se cumprir os seguintes requisitos:
- O estrangeiro possui habilidades extraordinárias no domínio das ciências, das artes, da educação, dos negócios ou do desporto, demonstradas por um reconhecimento nacional ou internacional duradouro.
- As realizações do estrangeiro foram reconhecidas na sua área de atuação por meio de documentação exaustiva.
Para comprovar que o estrangeiro é um membro de destaque em sua respectiva área, é aceita a comprovação do recebimento de um prêmio reconhecido internacionalmente, como o Prêmio Nobel ou um Oscar. No entanto, na ausência de um prêmio reconhecido internacionalmente, o estrangeiro pode se estabelecer como um profissional de habilidade extraordinária fornecendo documentação de quaisquer três (3) dos seguintes itens:
- Recebimento de prêmios ou distinções de excelência de menor importância, reconhecidos nacional ou internacionalmente.
- Participação em associações que exigem realizações excepcionais de seus membros, conforme julgado por especialistas nacionais ou internacionais reconhecidos em suas áreas.
- Material publicado em publicações profissionais/comerciais importantes ou na mídia importante sobre o estrangeiro e relacionado ao campo de trabalho do estrangeiro.
- Participação como juiz (individualmente ou como parte de um painel) avaliando o trabalho de outros.
- Contribuições científicas, acadêmicas ou artísticas originais de grande importância.
- Autoria de artigos acadêmicos em revistas profissionais ou outras mídias importantes.
- Exposições/shows artísticos.
- Papel de liderança em uma organização/estabelecimento com reputação de destaque.
- Alto salário/compensação por serviços em comparação com outros.
- Sucesso comercial nas artes cênicas, conforme demonstrado por números de bilheteria ou números de vendas de cassetes, discos compactos, vídeos ou DVDs.
Além dos critérios acima, o estrangeiro deve provar que continuará a trabalhar na área em que possui habilidade extraordinária nos EUA. Procedimentalmente, o EB-1A é uma petição de imigração I-140, Petition for Foreign national Worker (Petição para trabalhador estrangeiro). O estrangeiro pode fazer a petição para si preenchendo o Formulário I-140 com documentação de apoio que demonstre que atende aos critérios fundamentais do EB-1A. A petição é uma das maneiras mais rápidas de se obter um Green Card.
O Pedido Visto: EB-1B Pesquisador ou Professor Excepcional
A classificação EB-1B Pesquisador ou Professor Excepcional aplica-se a estrangeiros reconhecidos internacionalmente como excepcionais em um determinado campo científico ou acadêmico. Diferentemente dos casos EB-1A com petição própria, os casos EB-1B são patrocinados pelo empregador. Isso significa que o empregador solicitante deve demonstrar que o estrangeiro tem capacidade excepcional como pesquisador ou professor e tem uma oferta de emprego permanente do empregador. O pesquisador/professor estrangeiro de destaque deve ter o patrocínio de seu empregador durante todo o processo de petição. O empregador é o peticionante e o pesquisador/professor excepcional é o beneficiário do processo EB-1B.
Há três (3) requisitos principais para alguém que busca uma petição como "Pesquisador/Professor Excepcional", incluindo:
- Reconhecimento internacional por se destacar em um campo acadêmico específico;
- Pelo menos três anos de experiência relevante em pesquisa ou ensino: A experiência em pesquisa ou ensino obtida durante a obtenção de um diploma avançado, como um Ph.D., pode ser contada para o requisito de três anos, mas somente se o estrangeiro tiver obtido o diploma e se as funções de ensino forem tais que ele tenha total responsabilidade pela aula ministrada ou se a pesquisa conduzida para a obtenção do diploma tiver sido reconhecida no campo acadêmico como excepcional. O estrangeiro deve documentar seu histórico de trabalho com cartas de empregadores atuais e/ou anteriores descrevendo as funções e os anos de emprego; e
- Uma oferta de emprego para um cargo de pesquisa permanente, ou um cargo de professor titular ou com estabilidade do empregador patrocinador: Geralmente, a oferta de emprego é dada por uma universidade, ou outra instituição acadêmica ou científica semelhante, mas também pode ser oferecida por um empregador privado. Se a oferta for de um empregador privado, ele deverá ter pelo menos três pesquisadores em tempo integral, juntamente com a documentação que comprove suas realizações na área.
O Pedido de Visto: EB-1C Gerentes ou Executivos Multinacionais
Certos executivos ou gerentes de multinacionais podem obter seus green cards demonstrando que trabalharam por pelo menos um ano em outro país em um cargo executivo ou gerencial na matriz, subsidiária ou empresa afiliada de uma empresa dos EUA. Esse processo exige que o indivíduo tenha uma oferta de emprego permanente da empresa americana para trabalhar em um cargo executivo ou gerencial.
Para se qualificar para um green card como Gerente ou Executivo Multinacional, o estrangeiro deve demonstrar que foi empregado por uma empresa afiliada ao empregador atual do estrangeiro nos EUA como gerente ou executivo fora dos EUA por pelo menos um ano dos três anos anteriores à sua transferência para os Estados Unidos.
A categoria Gerente/Executivo Multinacional para green cards com base em emprego é muito parecida com a categoria de visto L-1A. Portanto, muitas pessoas que se qualificam para um visto L-1A como Gerente ou Executivo também se qualificariam para residência permanente nos Estados Unidos, sem uma solicitação de certificação de trabalho.
Pedido de Residência Permanente Legal
Presumindo que não haja atrasos para emissão de um visto de imigrante para o país de exigibilidade do(a) estrangeiro(a) e categoria de preferência, conforme determinado pela data de protocolo da certificação de trabalho ou da petição de imigrante (ou seja, data de prioridade), se o(a) estrangeiro(a) estiver nos Estados Unidos com um visto temporário de não imigrante, ou se ele ou ela de outra forma se qualificar por regulamento, o(a) estrangeiro(a) e sua família podem solicitar um pedido de ajuste de status para residente permanente legal junto ao USCIS. Se o(a) estrangeiro(a) não estiver nos Estados Unidos ou não se qualificar para ajuste de status, o(a) estrangeiro(a) e sua família devem solicitar o visto de imigrante no consulado americano apropriado em seu país de origem ou país de residência. Se a residência permanente for solicitada nos Estados Unidos, o processo é chamado de “ajuste de status”. Se for requerido fora dos Estados Unidos, é chamado processo consular. O resultado de qualquer um é o mesmo: residência permanente.
Como parte do processo de aplicação de Ajuste de Status, o(a) estrangeiro(a) também pode solicitar um documento de autorização de trabalho (EAD) e documento de viagem internacional (AP). O(a) estrangeiro(a) não é obrigado(a) a solicitar um EAD ou AP no momento em que ele/ela protocola sua solicitação de Ajuste de Status ou enquanto sua solicitação de Ajuste de Status estiver pendente. O USCIS pode levar vários meses para aprovar a Solicitação de Ajuste de Status de um(a) estrangeiro(a). Se as circunstâncias de um(a) estrangeiro(a) mudarem durante esse período de tempo, ter o EAD e o AP aprovados disponíveis fornecerá o máximo de flexibilidade, mesmo se, pelo momento, o(a) estrangeiro(a) planejar continuar a manter seu status de não imigrante (como H-1B, L-1, ou status O-1).
O que é um EAD?
Um(a) estrangeiro(a) pode obter um cartão EAD ao preencher um Pedido de EAD ao mesmo tempo que faz o seu pedido de Ajuste de Status ou após o protocolamento do pedido de Ajuste de Status. Uma vez aprovado, o cartão EAD permite que seu titular trabalhe para qualquer empregador enquanto o cartão estiver válido. Em contraponto, o status de não imigrante de um(a) estrangeiro(a) (H-1B, O-1, L-1, etc.) permite que ele/ela trabalhe apenas para o empregador que entrou com a petição de não imigrante. Uma vez que um(a) estrangeiro(a) tenha um EAD em mãos, ele/ela pode legalmente trabalhar para qualquer empregador (mas lembre-se que mesmo com um EAD, o(a) estrangeiro(a) deve ter a intenção de trabalhar para o empregador patrocinador, em caso de residência permanente baseada em emprego, no momento em que sua solicitação para Ajuste de Status for aprovada). EADs são válidos por até um ano de cada vez.
O que é um Advance Parole?
O(a) estrangeiro(a) pode obter AP preenchendo um requerimento de AP ao mesmo tempo em que ele/ela protocola sua solicitação de Ajuste de Status ou após o protocolamento do pedido de Ajuste de Status. Uma vez aprovado, o AP permite que o(a) estrangeiro(a) saia dos Estados Unidos e entre novamente sem ter um carimbo de visto de não-imigrante válido em seu passaporte. A menos que o(a) estrangeiro(a) esteja mantendo o status H-1B ou L-1, após o pedido de Ajuste de Status, o(a) estrangeiro(a) deve obter AP antes de deixar os Estados Unidos. Por exemplo, se o(a) estrangeiro(a) tiver status O-1 e ele/ela apresentar uma Solicitação de Ajuste de Status e, posteriormente, ele/ela deixar os Estados Unidos sem AP, sua Solicitação de Ajuste de Status será considerada pelo USCIS como tendo sido “abandonada” e será negada. Isso causaria grande atraso e despesa porque poderia levar semanas ou meses para que o(a) estrangeiro(a) volte aos Estados Unidos no novo status O-1 e, então, uma nova Solicitação de Ajuste de Status teria que ser protocolada novamente. Viajar com o AP evita que tais problemas ocorram. AP é válido para múltiplas entradas durante a validade do documento.
No estágio de solicitação de residência permanente legal, o USCIS (ou repartição consular) perguntará se o estrangeiro: (1) foi membro do Partido Comunista, de grupos terroristas ou de organizações semelhantes; (2) foi preso ou condenado por quaisquer crimes; (3) já recebeu assistência pública, (4) mentiu para obter um visto, (5) trabalhou nos Estados Unidos sem permissão ou (6) ultrapassou o limite de seu status legal, etc. Entraremos em mais detalhes sobre esses fatores mais tarde.
Em geral, os casos de ajuste de status com base no emprego e na família estão sujeitos a entrevistas com o USCIS. Indivíduos que farão o processo consular também deverão comparecer a uma entrevista.
Ao final dessa etapa, o(a) estrangeiro(a) receberá residência permanente e seu Green Card.
