Em 14 de agosto de 2026, o U.S. Court of Appeals for the First Circuit (Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito) emitiu uma suspensão parcial (partial stay) no caso Dorcas Intl. Institute of Rhode Island v. USCIS (Docket No. 26-01703).
A decisão permite que o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) retome a reavaliação de benefícios imigratórios já aprovados para determinados cidadãos estrangeiros enquanto o processo judicial continua.
Principais pontos
Política de reavaliação é retomada: O USCIS poderá retomar imediatamente a análise de benefícios imigratórios previamente aprovados para cidadãos estrangeiros de países sujeitos a restrições de viagem que tenham entrado nos Estados Unidos em ou após 20 de janeiro de 2021 (ou cujos benefícios tenham sido aprovados nessa data ou posteriormente).
Outras restrições continuam proibidas: O tribunal se recusou a restabelecer outras três políticas do USCIS que haviam sido questionadas. A agência continua proibida de:
- suspender a análise de solicitações de benefícios imigratórios;
- considerar a nacionalidade de um país sujeito a restrições de viagem como um fator negativo na avaliação do caso; ou
- congelar decisões relacionadas a pedidos de asilo.
Abrangência: A política de reavaliação se aplica a indivíduos que possuem documentos de viagem da Autoridade Palestina e a cidadãos ou naturais de 39 países sujeitos a restrições de viagem, incluindo Cuba, Haiti, Irã, Nigéria, Síria, Venezuela, entre outros.
Próximos passos recomendados
Cidadãos estrangeiros que tenham entrado nos Estados Unidos em ou após 20 de janeiro de 2021 e possuam benefícios imigratórios aprovados devem acompanhar cuidadosamente todas as correspondências recebidas.
Caso recebam do USCIS uma notificação de reavaliação, um Request for Evidence (RFE) ou um Notice of Intent to Revoke (NOIR), entre em contato imediatamente com a INLG para obter orientação jurídica.