O USCIS anunciou uma nova orientação de política reafirmando que os requerentes devem demonstrar elegibilidade e enviar todas as evidências iniciais exigidas no momento em que um pedido de benefício imigratório é protocolado.
Com efeito imediato a partir de 5 de agosto de 2026, os oficiais poderão negar uma solicitação sem antes emitir um Request for Evidence (RFE) ou um Notice of Intent to Deny (NOID) caso o pedido não demonstre elegibilidade ou esteja sem a documentação inicial obrigatória.
A política se aplica tanto a novos pedidos quanto a casos pendentes, a menos que uma regulamentação determine o contrário.
A orientação atualizada substitui a política anterior, que geralmente favorecia a emissão de um RFE ou NOID antes da negativa de um pedido, mesmo quando evidências importantes estavam ausentes.
O USCIS informou que os oficiais agora possuem discricionariedade para negar um pedido deficiente ou solicitar evidências adicionais, dependendo das circunstâncias.
A agência também esclareceu alguns padrões de evidência, incluindo a diferença entre evidências iniciais e adicionais, o uso de documentos principais e secundários e o peso dado a declarações juramentadas (affidavits) apresentadas no lugar de evidências documentais.
Implicações Práticas
Os requerentes devem esperar uma análise mais rigorosa no momento do protocolo.
Processos completos e bem fundamentados serão ainda mais importantes, já que a ausência de evidências obrigatórias pode resultar em uma negativa sem a oportunidade de complementar o processo.
O USCIS também confirmou que os prazos para resposta a RFEs não ultrapassarão 12 semanas, os prazos de resposta a NOIDs continuam limitados a 30 dias, e a extensão adicional de 14 dias para respostas enviadas por correspondência internacional, que era oferecida anteriormente, foi eliminada.
Próximos Passos
Indivíduos, famílias e empregadores devem revisar cuidadosamente os requisitos de protocolo antes de enviar qualquer pedido de benefício imigratório, garantindo que todas as evidências necessárias estejam incluídas desde o início.
A INLG está acompanhando a implementação desta política e pode ajudar a avaliar estratégias de protocolo considerando essas mudanças processuais.