Revisão Conjunta do USMCA é iniciada; o programa de visto TN permanece inalterado

O Acordo Estados Unidos–México–Canadá (USMCA) entrou em seu primeiro processo formal de Revisão Conjunta em 1º de julho de 2026, dando início ao mecanismo de avaliação previsto no próprio acordo comercial.

Ao mesmo tempo, os Estados Unidos optaram por não prorrogar o acordo por mais um período de 16 anos além da atual cláusula de expiração. Com isso, o USMCA permanecerá em vigor até 1º de julho de 2036, enquanto passa por revisões periódicas e possíveis negociações para sua atualização.

Embora declarações públicas recentes tenham gerado especulações sobre o futuro do acordo, nenhuma mudança oficial de política foi anunciada que afete a classificação do visto TN ou outras disposições relacionadas à mobilidade profissional.

O programa de visto TN continua funcionando normalmente, com os mesmos requisitos de elegibilidade e procedimentos atualmente em vigor. Também não houve alterações que afetem aprovações já concedidas, pedidos pendentes ou processos de solicitação.

O processo de Revisão Conjunta é um mecanismo estruturado para avaliar o funcionamento do acordo e considerar possíveis atualizações. Caso Estados Unidos, Canadá e México não cheguem a um consenso sobre eventuais mudanças durante essas revisões, o acordo não será encerrado imediatamente. Ele continuará em vigor até o fim de seu prazo atual, acompanhado de consultas anuais entre os países.

Autoridades governamentais e representantes da indústria na América do Norte têm destacado a importância de manter a estabilidade do comércio transfronteiriço e da mobilidade de profissionais, ao mesmo tempo em que permitem uma modernização pontual do acordo.

Implicações para empregadores e profissionais estrangeiros

Neste momento, o programa de visto TN permanece totalmente operacional. No entanto, como essa categoria de visto está vinculada ao USMCA, futuras negociações poderão, ao longo do tempo, impactar alguns aspectos do programa.

Caso ocorram mudanças, elas deverão acontecer somente após um amplo processo de revisão entre os governos envolvidos e não afetarão a validade atual dos vistos TN já concedidos nem o status dos profissionais que já possuem essa classificação.